Cadastro de Parceiro
Informe CPF/CNPJ, confira os dados e finalize seu cadastro. Após confirmar o email, sua solicitação será analisada. Os dados de acesso serão enviados somente após aprovação da InfoTech Bahia.
Termo e Contrato de Parceria InfoTech Bahia
Versão 2.0
TERMO E CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL INFOTECH BAHIA
VERSÃO 2.0 — Programa Parceiro InfoTech Bahia
CLÁUSULA 1ª — PARTES, OBJETO E ACEITE
Este Termo e Contrato de Parceria Comercial regula a participação do parceiro no Programa Parceiro InfoTech Bahia, destinado à indicação de potenciais clientes para soluções, sistemas, serviços, implantação, suporte, automação comercial, certificados digitais e demais produtos ofertados ou intermediados pela InfoTech Bahia.
Ao marcar o aceite eletrônico, enviar o cadastro ou continuar utilizando o portal após atualização deste termo, o parceiro declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições aqui previstas.
CLÁUSULA 2ª — NATUREZA DA PARCERIA
A parceria possui natureza comercial, autônoma e não exclusiva. Este termo não cria vínculo empregatício, sociedade, franquia, mandato, representação legal obrigatória, subordinação trabalhista, obrigação de exclusividade ou direito de agir em nome da InfoTech Bahia sem autorização expressa.
O parceiro atua como indicador comercial independente, sendo responsável por sua própria atuação, abordagem, agenda, comunicação e custos operacionais.
CLÁUSULA 3ª — CADASTRO, VERACIDADE E APROVAÇÃO
O parceiro declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e de sua responsabilidade, incluindo dados pessoais, dados bancários, chave PIX, documentos, endereço, telefone, e-mail e canais de contato.
A InfoTech Bahia poderá analisar, aprovar, recusar, bloquear, suspender ou cancelar cadastros quando identificar informações falsas, inconsistências, uso indevido, suspeita de fraude, duplicidade, conduta irregular ou descumprimento deste termo.
CLÁUSULA 4ª — CONDUTA COMERCIAL E INDICAÇÕES
O parceiro deverá utilizar seu link, código de indicação e materiais autorizados de forma ética, clara e transparente.
É proibido ao parceiro:
a) prometer preços, descontos, prazos, garantias, funcionalidades ou condições não autorizadas;
b) usar spam, mensagens abusivas, abordagem enganosa ou publicidade irregular;
c) usar indevidamente marcas, logotipos, telas, contratos, materiais ou identidade visual da InfoTech Bahia;
d) apresentar-se como funcionário, sócio, representante legal ou suporte oficial sem autorização;
e) manipular indicações, cadastros, comissões, documentos ou pagamentos;
f) captar clientes por meio de informações falsas, concorrência desleal ou práticas prejudiciais à imagem da InfoTech Bahia.
CLÁUSULA 5ª — REGISTRO DAS INDICAÇÕES
As indicações serão vinculadas ao parceiro por meio do código ou link exclusivo, cadastro manual no portal ou registro interno feito pela equipe InfoTech Bahia.
A InfoTech Bahia poderá validar a origem da indicação, remover duplicidades, agrupar matriz/filiais quando aplicável e definir qual parceiro terá direito à comissão quando houver conflito, duplicidade, indicação pré-existente ou negociação já em andamento.
CLÁUSULA 6ª — PRODUTOS COMISSIONÁVEIS
Nem todo produto gera comissão. Cada produto poderá ser configurado pela InfoTech Bahia como “Comissiona” ou “Sem comissão”.
Produtos comissionáveis poderão seguir uma das regras abaixo:
a) comissão conforme o nível do parceiro, quando o percentual varia de acordo com a faixa de clientes ativos elegíveis;
b) comissão fixa do produto, quando o percentual é previamente definido no próprio produto e não varia por nível.
Produtos sem comissão, produtos avulsos não comissionáveis, hardware, equipamentos, serviços pontuais, manutenções avulsas ou contratos expressamente excluídos não geram repasse ao parceiro.
CLÁUSULA 7ª — COMISSÃO FIXA E PRODUTOS NÃO MENSAIS
Produtos com renovação anual, licença anual, certificado digital ou outros produtos sem recorrência mensal poderão ter comissão fixa, configurada no cadastro do produto.
Exemplo: se um produto como Certificado Digital for configurado com comissão fixa de 20% e frequência anual, a comissão será calculada conforme o pagamento efetivamente recebido do cliente e respeitará o ciclo configurado para aquele produto.
Produtos desse tipo podem gerar comissão sem contar para progressão de nível, quando assim configurado pela InfoTech Bahia.
CLÁUSULA 8ª — PROGRESSÃO DE NÍVEL DO PARCEIRO
A progressão de nível do parceiro considera apenas clientes ativos elegíveis, conforme configuração do produto e do contrato.
Para fins de nível, somente contam indicações convertidas em clientes ativos com produto marcado como “Conta para nível” e, como regra, com contratação recorrente mensal.
Produtos sem recorrência mensal, produtos com comissão fixa anual, certificados digitais, serviços avulsos, vendas pontuais, hardware, equipamentos e contratos configurados como não elegíveis não contam para progressão de nível, ainda que possam gerar comissão.
O nível do parceiro poderá influenciar percentuais de comissão em produtos configurados como comissão por nível. Alterações de nível não garantem alteração retroativa sobre contratos ou clientes que tenham percentual preservado conforme configuração vigente.
CLÁUSULA 9ª — FORMA DE COBRANÇA DO CONTRATO
Ao fechar contrato com cliente indicado, a InfoTech Bahia poderá configurar a forma de cobrança como:
a) cobrança mensal, quando há recorrência mensal;
b) ciclo personalizado, quando a cobrança ocorre por período definido, como trimestral, semestral, anual ou outro ciclo em meses.
No ciclo personalizado, o valor do contrato representa o valor total do ciclo configurado. A geração de vencimentos, a apuração financeira e a comissão do parceiro respeitarão o ciclo cadastrado no contrato e/ou no produto.
CLÁUSULA 10ª — BASE DE CÁLCULO DA COMISSÃO
A comissão será calculada sobre o valor efetivamente pago pelo cliente, conforme produto, contrato, frequência, ciclo de cobrança, percentual do nível ou percentual fixo aplicável.
Valores em previsão representam expectativa de comissão e não constituem direito adquirido. O direito à comissão somente se consolida após confirmação do pagamento pelo cliente, observadas as regras internas de apuração, cancelamento, estorno, inadimplência, chargeback, distrato, erro operacional ou fraude.
CLÁUSULA 11ª — APURAÇÃO, PAGAMENTO E HISTÓRICO
O portal poderá exibir valores como previsão, valor total, recebido e receber, conforme a situação de cada competência, cobrança, pagamento, comprovante e ciclo de comissão.
A InfoTech Bahia poderá realizar pagamentos acumulados ou fracionados, vinculando cada pagamento às comissões e cobranças correspondentes. O comprovante de pagamento poderá ficar disponível no histórico do portal do parceiro e/ou ser enviado por e-mail.
A data de apuração, data de pagamento, valor mínimo, regras de competência, calendário financeiro e forma de repasse poderão ser configurados e ajustados pela InfoTech Bahia conforme necessidade operacional.
CLÁUSULA 12ª — CANCELAMENTO, ESTORNO E BLOQUEIO DE COMISSÕES
Comissões poderão ser canceladas, bloqueadas, ajustadas ou estornadas quando houver cancelamento do cliente, inadimplência, erro de lançamento, pagamento indevido, reembolso, chargeback, fraude, duplicidade, distrato, descumprimento contratual ou qualquer fato que descaracterize a comissão.
Quando houver cancelamento de comissão, o portal poderá exibir o motivo ou justificativa para consulta do parceiro.
CLÁUSULA 13ª — DADOS BANCÁRIOS, PIX E RESPONSABILIDADE FISCAL
O parceiro é responsável por manter seus dados bancários, chave PIX, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e demais informações atualizadas.
A InfoTech Bahia não se responsabiliza por pagamentos enviados para dados incorretos informados pelo parceiro. Obrigações tributárias, emissão de documentos fiscais, declarações ou regularizações eventualmente aplicáveis à atividade do parceiro são de responsabilidade do próprio parceiro, salvo disposição expressa em contrário.
CLÁUSULA 14ª — USO DO PORTAL E REGISTROS DIGITAIS
O parceiro reconhece que o portal poderá registrar logs, IP, data e hora de acesso, aceite de termos, versão aceita, hash do conteúdo aceito, navegador, alterações cadastrais, indicações, clientes, comissões, comprovantes, pagamentos e demais eventos necessários à segurança, auditoria, rastreabilidade e comprovação das operações.
Esses registros poderão ser utilizados como prova de ciência, aceite, operação, auditoria, segurança e cumprimento das regras da parceria.
CLÁUSULA 15ª — PROTEÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE
As partes comprometem-se a proteger informações comerciais, técnicas, financeiras, estratégicas, cadastrais e dados pessoais tratados em razão da parceria.
O parceiro declara ciência de que seus dados pessoais e dados relacionados às indicações poderão ser tratados para cadastro, autenticação, comunicação, análise de indicação, apuração de comissão, auditoria, prevenção a fraude, segurança, cumprimento de obrigação legal e execução da parceria.
O parceiro não poderá divulgar, vender, compartilhar ou utilizar dados de clientes, leads, usuários ou informações internas da InfoTech Bahia para finalidade diversa da parceria.
CLÁUSULA 16ª — PROPRIEDADE INTELECTUAL E MARCAS
Marcas, sistemas, telas, fluxos, materiais, textos, imagens, logotipos, domínios, tecnologia, identidade visual, processos e conteúdos da InfoTech Bahia permanecem de titularidade da empresa ou de seus respectivos proprietários.
O parceiro somente poderá utilizar materiais previamente autorizados e dentro da finalidade comercial da parceria.
CLÁUSULA 17ª — SUPORTE, DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÕES DO SISTEMA
A InfoTech Bahia buscará manter o portal disponível e atualizado, mas poderá realizar manutenções, correções, melhorias, ajustes técnicos ou suspensões temporárias.
Instabilidades, indisponibilidades, atrasos de atualização, erros operacionais ou ajustes sistêmicos não geram automaticamente direito a indenização, desde que preservada a apuração correta das comissões devidas.
CLÁUSULA 18ª — ALTERAÇÕES DO TERMO E NOVO ACEITE
A InfoTech Bahia poderá atualizar este termo para refletir alterações comerciais, operacionais, legais, tecnológicas ou regras do programa de parceria.
Quando houver alteração relevante, o parceiro poderá ser notificado no portal e deverá ler e aceitar a nova versão para continuar acessando as funcionalidades do portal. A ausência de aceite da versão vigente poderá limitar ou bloquear temporariamente o acesso até a regularização.
CLÁUSULA 19ª — SUSPENSÃO, BLOQUEIO E ENCERRAMENTO
A InfoTech Bahia poderá suspender, bloquear ou encerrar a parceria em caso de descumprimento deste termo, uso indevido do sistema, suspeita de fraude, conduta prejudicial, reclamações graves, inatividade relevante, divulgação indevida, conflito comercial ou decisão administrativa/comercial justificada.
O encerramento não elimina obrigações de confidencialidade, responsabilidade por atos anteriores, apurações pendentes, eventuais estornos ou auditorias necessárias.
CLÁUSULA 20ª — ACEITE ELETRÔNICO
Ao marcar o aceite eletrônico, o parceiro declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este termo, autorizando o registro digital do aceite, incluindo data, hora, IP, versão, título, hash do conteúdo e navegador/dispositivo utilizado.
CLÁUSULA 21ª — FORO
Para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a este termo, fica indicado o foro da comarca da sede da InfoTech Bahia, ressalvadas hipóteses legais de competência obrigatória.
VERSÃO 2.0 — Programa Parceiro InfoTech Bahia
CLÁUSULA 1ª — PARTES, OBJETO E ACEITE
Este Termo e Contrato de Parceria Comercial regula a participação do parceiro no Programa Parceiro InfoTech Bahia, destinado à indicação de potenciais clientes para soluções, sistemas, serviços, implantação, suporte, automação comercial, certificados digitais e demais produtos ofertados ou intermediados pela InfoTech Bahia.
Ao marcar o aceite eletrônico, enviar o cadastro ou continuar utilizando o portal após atualização deste termo, o parceiro declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições aqui previstas.
CLÁUSULA 2ª — NATUREZA DA PARCERIA
A parceria possui natureza comercial, autônoma e não exclusiva. Este termo não cria vínculo empregatício, sociedade, franquia, mandato, representação legal obrigatória, subordinação trabalhista, obrigação de exclusividade ou direito de agir em nome da InfoTech Bahia sem autorização expressa.
O parceiro atua como indicador comercial independente, sendo responsável por sua própria atuação, abordagem, agenda, comunicação e custos operacionais.
CLÁUSULA 3ª — CADASTRO, VERACIDADE E APROVAÇÃO
O parceiro declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e de sua responsabilidade, incluindo dados pessoais, dados bancários, chave PIX, documentos, endereço, telefone, e-mail e canais de contato.
A InfoTech Bahia poderá analisar, aprovar, recusar, bloquear, suspender ou cancelar cadastros quando identificar informações falsas, inconsistências, uso indevido, suspeita de fraude, duplicidade, conduta irregular ou descumprimento deste termo.
CLÁUSULA 4ª — CONDUTA COMERCIAL E INDICAÇÕES
O parceiro deverá utilizar seu link, código de indicação e materiais autorizados de forma ética, clara e transparente.
É proibido ao parceiro:
a) prometer preços, descontos, prazos, garantias, funcionalidades ou condições não autorizadas;
b) usar spam, mensagens abusivas, abordagem enganosa ou publicidade irregular;
c) usar indevidamente marcas, logotipos, telas, contratos, materiais ou identidade visual da InfoTech Bahia;
d) apresentar-se como funcionário, sócio, representante legal ou suporte oficial sem autorização;
e) manipular indicações, cadastros, comissões, documentos ou pagamentos;
f) captar clientes por meio de informações falsas, concorrência desleal ou práticas prejudiciais à imagem da InfoTech Bahia.
CLÁUSULA 5ª — REGISTRO DAS INDICAÇÕES
As indicações serão vinculadas ao parceiro por meio do código ou link exclusivo, cadastro manual no portal ou registro interno feito pela equipe InfoTech Bahia.
A InfoTech Bahia poderá validar a origem da indicação, remover duplicidades, agrupar matriz/filiais quando aplicável e definir qual parceiro terá direito à comissão quando houver conflito, duplicidade, indicação pré-existente ou negociação já em andamento.
CLÁUSULA 6ª — PRODUTOS COMISSIONÁVEIS
Nem todo produto gera comissão. Cada produto poderá ser configurado pela InfoTech Bahia como “Comissiona” ou “Sem comissão”.
Produtos comissionáveis poderão seguir uma das regras abaixo:
a) comissão conforme o nível do parceiro, quando o percentual varia de acordo com a faixa de clientes ativos elegíveis;
b) comissão fixa do produto, quando o percentual é previamente definido no próprio produto e não varia por nível.
Produtos sem comissão, produtos avulsos não comissionáveis, hardware, equipamentos, serviços pontuais, manutenções avulsas ou contratos expressamente excluídos não geram repasse ao parceiro.
CLÁUSULA 7ª — COMISSÃO FIXA E PRODUTOS NÃO MENSAIS
Produtos com renovação anual, licença anual, certificado digital ou outros produtos sem recorrência mensal poderão ter comissão fixa, configurada no cadastro do produto.
Exemplo: se um produto como Certificado Digital for configurado com comissão fixa de 20% e frequência anual, a comissão será calculada conforme o pagamento efetivamente recebido do cliente e respeitará o ciclo configurado para aquele produto.
Produtos desse tipo podem gerar comissão sem contar para progressão de nível, quando assim configurado pela InfoTech Bahia.
CLÁUSULA 8ª — PROGRESSÃO DE NÍVEL DO PARCEIRO
A progressão de nível do parceiro considera apenas clientes ativos elegíveis, conforme configuração do produto e do contrato.
Para fins de nível, somente contam indicações convertidas em clientes ativos com produto marcado como “Conta para nível” e, como regra, com contratação recorrente mensal.
Produtos sem recorrência mensal, produtos com comissão fixa anual, certificados digitais, serviços avulsos, vendas pontuais, hardware, equipamentos e contratos configurados como não elegíveis não contam para progressão de nível, ainda que possam gerar comissão.
O nível do parceiro poderá influenciar percentuais de comissão em produtos configurados como comissão por nível. Alterações de nível não garantem alteração retroativa sobre contratos ou clientes que tenham percentual preservado conforme configuração vigente.
CLÁUSULA 9ª — FORMA DE COBRANÇA DO CONTRATO
Ao fechar contrato com cliente indicado, a InfoTech Bahia poderá configurar a forma de cobrança como:
a) cobrança mensal, quando há recorrência mensal;
b) ciclo personalizado, quando a cobrança ocorre por período definido, como trimestral, semestral, anual ou outro ciclo em meses.
No ciclo personalizado, o valor do contrato representa o valor total do ciclo configurado. A geração de vencimentos, a apuração financeira e a comissão do parceiro respeitarão o ciclo cadastrado no contrato e/ou no produto.
CLÁUSULA 10ª — BASE DE CÁLCULO DA COMISSÃO
A comissão será calculada sobre o valor efetivamente pago pelo cliente, conforme produto, contrato, frequência, ciclo de cobrança, percentual do nível ou percentual fixo aplicável.
Valores em previsão representam expectativa de comissão e não constituem direito adquirido. O direito à comissão somente se consolida após confirmação do pagamento pelo cliente, observadas as regras internas de apuração, cancelamento, estorno, inadimplência, chargeback, distrato, erro operacional ou fraude.
CLÁUSULA 11ª — APURAÇÃO, PAGAMENTO E HISTÓRICO
O portal poderá exibir valores como previsão, valor total, recebido e receber, conforme a situação de cada competência, cobrança, pagamento, comprovante e ciclo de comissão.
A InfoTech Bahia poderá realizar pagamentos acumulados ou fracionados, vinculando cada pagamento às comissões e cobranças correspondentes. O comprovante de pagamento poderá ficar disponível no histórico do portal do parceiro e/ou ser enviado por e-mail.
A data de apuração, data de pagamento, valor mínimo, regras de competência, calendário financeiro e forma de repasse poderão ser configurados e ajustados pela InfoTech Bahia conforme necessidade operacional.
CLÁUSULA 12ª — CANCELAMENTO, ESTORNO E BLOQUEIO DE COMISSÕES
Comissões poderão ser canceladas, bloqueadas, ajustadas ou estornadas quando houver cancelamento do cliente, inadimplência, erro de lançamento, pagamento indevido, reembolso, chargeback, fraude, duplicidade, distrato, descumprimento contratual ou qualquer fato que descaracterize a comissão.
Quando houver cancelamento de comissão, o portal poderá exibir o motivo ou justificativa para consulta do parceiro.
CLÁUSULA 13ª — DADOS BANCÁRIOS, PIX E RESPONSABILIDADE FISCAL
O parceiro é responsável por manter seus dados bancários, chave PIX, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e demais informações atualizadas.
A InfoTech Bahia não se responsabiliza por pagamentos enviados para dados incorretos informados pelo parceiro. Obrigações tributárias, emissão de documentos fiscais, declarações ou regularizações eventualmente aplicáveis à atividade do parceiro são de responsabilidade do próprio parceiro, salvo disposição expressa em contrário.
CLÁUSULA 14ª — USO DO PORTAL E REGISTROS DIGITAIS
O parceiro reconhece que o portal poderá registrar logs, IP, data e hora de acesso, aceite de termos, versão aceita, hash do conteúdo aceito, navegador, alterações cadastrais, indicações, clientes, comissões, comprovantes, pagamentos e demais eventos necessários à segurança, auditoria, rastreabilidade e comprovação das operações.
Esses registros poderão ser utilizados como prova de ciência, aceite, operação, auditoria, segurança e cumprimento das regras da parceria.
CLÁUSULA 15ª — PROTEÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE
As partes comprometem-se a proteger informações comerciais, técnicas, financeiras, estratégicas, cadastrais e dados pessoais tratados em razão da parceria.
O parceiro declara ciência de que seus dados pessoais e dados relacionados às indicações poderão ser tratados para cadastro, autenticação, comunicação, análise de indicação, apuração de comissão, auditoria, prevenção a fraude, segurança, cumprimento de obrigação legal e execução da parceria.
O parceiro não poderá divulgar, vender, compartilhar ou utilizar dados de clientes, leads, usuários ou informações internas da InfoTech Bahia para finalidade diversa da parceria.
CLÁUSULA 16ª — PROPRIEDADE INTELECTUAL E MARCAS
Marcas, sistemas, telas, fluxos, materiais, textos, imagens, logotipos, domínios, tecnologia, identidade visual, processos e conteúdos da InfoTech Bahia permanecem de titularidade da empresa ou de seus respectivos proprietários.
O parceiro somente poderá utilizar materiais previamente autorizados e dentro da finalidade comercial da parceria.
CLÁUSULA 17ª — SUPORTE, DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÕES DO SISTEMA
A InfoTech Bahia buscará manter o portal disponível e atualizado, mas poderá realizar manutenções, correções, melhorias, ajustes técnicos ou suspensões temporárias.
Instabilidades, indisponibilidades, atrasos de atualização, erros operacionais ou ajustes sistêmicos não geram automaticamente direito a indenização, desde que preservada a apuração correta das comissões devidas.
CLÁUSULA 18ª — ALTERAÇÕES DO TERMO E NOVO ACEITE
A InfoTech Bahia poderá atualizar este termo para refletir alterações comerciais, operacionais, legais, tecnológicas ou regras do programa de parceria.
Quando houver alteração relevante, o parceiro poderá ser notificado no portal e deverá ler e aceitar a nova versão para continuar acessando as funcionalidades do portal. A ausência de aceite da versão vigente poderá limitar ou bloquear temporariamente o acesso até a regularização.
CLÁUSULA 19ª — SUSPENSÃO, BLOQUEIO E ENCERRAMENTO
A InfoTech Bahia poderá suspender, bloquear ou encerrar a parceria em caso de descumprimento deste termo, uso indevido do sistema, suspeita de fraude, conduta prejudicial, reclamações graves, inatividade relevante, divulgação indevida, conflito comercial ou decisão administrativa/comercial justificada.
O encerramento não elimina obrigações de confidencialidade, responsabilidade por atos anteriores, apurações pendentes, eventuais estornos ou auditorias necessárias.
CLÁUSULA 20ª — ACEITE ELETRÔNICO
Ao marcar o aceite eletrônico, o parceiro declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este termo, autorizando o registro digital do aceite, incluindo data, hora, IP, versão, título, hash do conteúdo e navegador/dispositivo utilizado.
CLÁUSULA 21ª — FORO
Para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a este termo, fica indicado o foro da comarca da sede da InfoTech Bahia, ressalvadas hipóteses legais de competência obrigatória.